edição brasileira, 

ISSN 1981-6332

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  . . . < L e g i s l a ç ã o > .  
   
Aqui você encontra material de referência sobre a legislação relativa a diversos aspectos da sua atividade profissional.
 
 
 
. < C o n s t i t u i ç ã o > .
1988 Constituição da República - artigos de interesse.
 
     
 
. < M u s e o l o g i a > .
2006 PORTARIA NORMATIVA N° 1 - Plano Museológico dos museus do IPHAN
1972 ICOM - Mesa-Redonda de Santiago do Chile
1984 Lei 7.287 - Regulamentação da profissão de museólogo
1984 Declaração de Quebec - base de uma nova museologia.
1986 ICOM - Código de Ética Profissional.
23/10/1992 COFEM - Código de Ética Profissional do Museólogo.
1992 Declaração de Caracas.
28/06/2007 Declaração da Cidade de Salvador.
2009 Lei 11.906, de 20/01/2009 - Criação do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
 
     
 
. < P a t r i m ô n i o > .
19/11/1965 Decreto-Lei n° 4.845
30/11/1937 Decreto-Lei nº 25
1981 ICOMOS - Carta de Florença
26/07/1961 Lei nº 3.924
06/04/1972 Carta do Restauro, Itália
1964 Carta de Veneza
1987 Carta de Washington - Salvaguarda das Cidades Históricas.
 
     
 
. < C u l t u r a > .
29/11/2012 Emenda Constitucional nº 71
18/12/2003 Lei Estadual nº 8.899 (BA) - Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres
04/08/2000 Decreto nº 3.551
1991 Lei Rouanet - orientações básicas para sua aplicação.
09/12/1996 Lei Estadual Nº 7.015 / BA - Incentivos fiscais para projetos culturais.
 
     
 
. < T u r i s m o > .
2000 ICOMOS - DECRETO 41.205, de 8/08/2000
1976 ICOMOS - Carta de Turismo Cultural

 
 
. < B i b l i o t e c o n o m i a > .
1962 Lei nº 4084, de 30 de junho de 1962

. < A r q u i v o l o g i a > .
1991 Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991

. < D i r e i t o s  A u t o r a i s > .
19/02/98 Decreto-Lei n° 9.610


 
 
 
   
 
     
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